Anistia de Imóveis de SP

  • 19/12/2019 às 16:56:11
  • ARQ-TS
[Anistia de Imóveis de SP]
Anistia de Imóveis de SP

De tempos em tempos a Prefeitura de SP aprova / sanciona uma Lei onde é liberada a Anistia para imóveis irregulares. A última Anistia aconteceu a mais de 10 anos.

Vamos entender um pouco mais sobre?

  1. O que é?
  2. Quais as vantagens de regularizar um imóvel através da Anistia?
  3. Como saber se o seu imóvel é irregular?
  4. Quais os documentos necessários para regularizar seu imóvel?
  5. Referente aos prazos.

O que é a Anistia de Imóveis de SP?

Podemos dizer que a Anistia é como se fosse um perdão dado pela Prefeitura de SP ao munícipe que construí além do que era possível construir no seu terreno.

Ela serve para permitir a regularização de edificações que estejam em desacordo com a lei de zoneamento e o código de obras vigentes.

Diferentemente dos processos de regularização, a anistia permite algumas concessões, o que facilita a atualização e legalização do imóvel.

É claro que em contra partida existem, taxas, impostos e gastos para estas regularizações.

Mas é um custo benefício que logo mais você vai entender!

Quais as Vantagens e Desvantagens?

Algumas das vantagens de regularizar segundo a anistia de imóveis:

  • Comodidade: exigências menores, menos burocrático, prazos maiores, projeto simplificado, taxas simplificadas;
  • Conveniência: em caso de falecimento dos proprietários, os herdeiros diretos tem mais facilidade ao que lhe é de direito;
  • Multas: são evitadas as que estão previstas em lei, no caso de uma fiscalização;
  • Legalidade: a regularização do imóvel pela Anistia, proporciona ao proprietário, um documento que o possibilita fazer a averbação no Cartório de Registro Imóveis e ter a escritura em seu nome;

Economia: a regularização pela Anistia, tem um custo muito menor que uma regularização pelos meios convencionais e o financiamento de um imóvel irregular também é inaceitável, logo que os bancos não aceitam financiar um imóvel que não possui garantia de segurança para habitação nem fiscalização autorizada pela prefeitura.

  • Valorização do Imóvel: com toda a documentação em dia, o imóvel é muito mais valorizado com relação aos imóveis irregulares;
  • Venda do imóvel: com a regularização do imóvel, o financiamento em banco se torna mais fácil, porque o banco pode financiar para o futuro comprador e você recebe o valor à vista;
  • Licença de Funcionamento: a regularização de imóveis é essencial para que imóveis comerciais consigam a licença de funcionamento;

Como saber se seu Imóvel é Irregular?

Se o seu imóvel, foi construído sem licença prévia dos órgãos competentes, sem você informar a Prefeitura, ele já é considerado irregular.

Algumas pessoas compram terrenos e constroem sem o conhecimento necessário e nem devida autorização da prefeitura.

Também existem casos de pessoas que compram um imóvel já construído, que já está aprovado e depois de um tempo fazem aqueles famosos “puxadinhos”....a possibilidade de estar irregular também é bem grande.

Alguns imóveis mesmo que pela lei da Anistia, não são passíveis de aprovação, como:

  • localizados sob faixas de linha de transmissão de energia de alta tensão;
  • sobre faixas de oleodutos/ gasoduto;
  • faixas de domínio de rodovias e ferrovias;
  • áreas ambientalmente protegidas;
  • loteamentos clandestinos e ou irregulares;
  • áreas de preservação permanente ou não edificantes;
  • aqueles construídos em áreas consideradas de risco;

O financiamento de um imóvel irregular também é inaceitável, logo que os bancos não aceitam financiar um imóvel que não possui garantia de segurança para habitação nem fiscalização autorizada pela prefeitura.

Quais os documentos necessários para regularizar seu Imóvel?

São eles:

  • Requerimento eletrônico padrão encontrado no site da Prefeitura;
  • Documentos dos proprietários (R.G e CPF);
  • Documentos da propriedade;
  • IPTU;
  • Planta atualizada da construção existente do imóvel;
  • Registro de Responsabilidade Técnica assinado por um profissional da área civil (arquiteto / engenheiro).

Referente aos Prazos

A Lei de Anistia foi sancionada em 16 de outubro de 2019.

O prazo para dar entrada na regularização do seu imóvel é muito curto!

90 dias, até 30 de março de 2020.

É essencial que um profissional acompanhe o processo e este deverá ser registrado no CAU/CREA e no CCM.

Não perca tempo!!!

Precisando esclarecer as dúvidas e dar entrada no processo de regularização, nos procure!!!

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